Sugestão Legislativa 59/2017 promete mudanças no CNAE. Em tempos de notícias ruins vindas do Planalto Central, eis uma notícia que pode ajudar milhares de desenvolvedores e programadores de sistemas no Brasil. Em breve (ou não), poderemos ser enquadrados como MEI (e eu me incluo).

Desde a abertura de minha empresa em 2001, que acho aviltantes os impostos que pagamos, simplesmente porque o legislativo entende que empresas de informática de uma maneira geral, devem pagar mais impostos do que um colega empreendedor que abre uma MEI para produzir molhos de pimenta.

Nada contra os molhos de pimenta – que amo – mas todo empreendedor iniciante, com poucos recursos, deveria pagar o mesmo imposto (mais baixo), independentemente de sua atividade.

Segundo o Senado Notícias:

Profissionais desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão passar a ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela tributação do Simples Nacional. É o que prevê a Sugestão Legislativa (SUG) 59/2017, aprovada nesta quarta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta passa a tramitar no Senado como projeto de lei.

E continuando a explanação:

Atualmente, trabalham informalmente como freelancers os desenvolvedores que lidam com elaboração de programas de computadores – inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação – além de planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

Isso já está acontecendo a pelo menos 20 anos e só agora alguém lá de cima vem com uma proposta de colocar os profissionais de informática em igualdade de condições.

Mas atenção, isso é apenas uma proposta. A Sugestão Legislativa 59/2017 deverá passar pelo senado, para aí sim, se tornar um ‘Projeto de Lei’.

Em resumo, só Deus sabe quando essa ‘sugestão’, de fato, passará a valer beneficiando os empreendedores.

A Sugestão Legislativa (SUG)  foi criada por Marcelo Barros, em junho de 2017. A relatora no CDH foi a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Leia o artigo completo no site do Senado aqui.

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