O saque do Pis/Pasep é um benefício concedido aos trabalhadores anualmente, no entanto, são necessários alguns critérios para poder recebe-lo. Entenda como a Reforma da Previdência pode gerar mudanças no mesmo.

O que é Pis/Pasep?

O Pis/Pasep é o abono salarial concedido anualmente aos trabalhadores que exercem suas profissões com registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Os critérios exigidos para recebimento do mesmo eram:

  • Receber até dois salários mínimos;
  • Trabalhar com registro na CTPS por no mínimo 30 dias no ano de pagamento;
  • Ter inscrição realizada no PIS por no mínimo 5 anos;
  • A empresa para o qual foi contratado, deve ter informado os dados do funcionário corretamente.

Essas eram algumas das exigências, no entanto, com a Reforma da previdência, o pagamento do pis 2020 sofrerá alterações.

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Como a Reforma da Previdência afeta o pagamento do PIS/Pasep?

Uma das propostas do projeto de Reforma da Previdência é realizar alterações no pagamento de abono salarial.

O abono salarial PIS continuará a ser pago anualmente, mas apenas para trabalhadores que recebam um salário mínimo por mês.

Com a mudança, muitos trabalhadores perdem o direito ao abono salarial, o qual pode ser pago no valor máximo de R$ 998,00, ou seja, mais de 90% da população perde o benefício, de acordo com o Ministério do Trabalho.

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No atual governo, a proposta da Reforma realizada ao Congresso Nacional de que o trabalhador deve receber mensalmente até um salário mínimo para recebimento do abono salarial, inviabiliza a concessão do benefício para a maioria da população, como mencionado no parágrafo anterior.

A análise da proposta resultou na alteração do valor do salário para recebimento, sendo agora o valor máximo que o trabalhador deve receber para ter direito ao abono salarial anualmente: R$ 1.364,43.

De acordo com a proposta da Reforma da Previdência, a mudança será realizada somente nos critérios para recebimento do benefício, pois o mesmo ainda será concedido uma vez por ano e o valor será calculado com base nos meses trabalhados no ano de pagamento, ou seja, caso trabalhe 6 meses do ano em questão, será pago 6/12 (metade de um salário mínimo).

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Por que a Reforma da Previdência altera as regras do PIS/Pasep?

O texto da Reforma da Previdência sobre as novas regras do PIS/Pasep foi aprovado pela câmara, com o objetivo de economizar mais de R$ 75 bilhões em até 10 anos, valor utilizado para custear as despesas do governo com o país.

De acordo com os relatores do texto, são necessárias mudanças como essa para proteger os cidadãos de baixa renda, sendo os valores voltados para projetos na área de saúde, educação, entre outros, para população carente.

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Essa e outras mudanças estão sendo realizadas na Previdência Social, a fim de equilibrar as contas e investimentos do país. Para maiores informações, você pode acessar o site da Previdência Social.

Gostou do nosso artigo? Para saber mais sobre esse e outros benefícios do governo, aproveite o espaço abaixo para deixar a sua sugestão, ficaremos felizes em ajudar.

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