Na hora de abrir uma empresa é importante avaliar as diferentes modalidades de estrutura jurídica. Neste artigo vamos abordar o perfil da sociedade limitada e as vantagens e desvantagens relacionadas a este modelo de empresa.

Sociedade Ltda. é a forma jurídica mais comum no Brasil

O tema como abrir uma empresa tem se tornado cada vez mais recorrente no segmento empresarial. Uma nova geração de empresas abrem suas portas todos os dias. Mas em função das diferentes estruturas jurídicas que pode se escolher, muitos empresários ficam em dúvida ao formalizar seu empreendimento.

A sociedade limitada, segundo estatísticas do DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio, é o tipo jurídico de sociedade mais utilizado no Brasil. A proposta deste artigo é contextualizar as sociedades limitadas por meio da análise de sua constituição e gestão. O objetivo não é apontar uma lista de vantagens e desvantagens da sociedade limitada, mas elucidar alguns aspectos importantes para a tomada de decisões dos empresários.

O que é uma sociedade limitada

O que é uma sociedade limitada
Imagem: Shutterstock.

Identificadas pelo Ltda. que acompanha a Razão Social, a sociedade limitada é uma empresa formada por dois ou mais sócios. As responsabilidades financeiras são limitadas à quantidade de quotas que cada um detém, ou seja, o capital investido pelos sócios define sua participação nos negócios.

Na sua constituição, os sócios investem recursos financeiros para formar o capital social da empresa. O Código Civil Brasileiro, Art. 1.052, estabelece que na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

A principal característica deste tipo de sociedade, que também pode ser considerada uma das suas principais vantagens, é de que o patrimônio pessoal dos sócios é preservado, no caso de dívidas ou falências.

A Sociedade Limitada e suas Vantagens

A Sociedade Limitada e suas Vantagens
Imagem: Shutterstock.

A primeira vantagem, como já citamos, é de que a sociedade limitada protege o patrimônio pessoal de cada sócio. Constituída por pelo menos dois sócios, a legislação não estipula um limite máximo de sócios.

Outra vantagem é que a constituição de uma sociedade limitada se dá por meio do contrato social, celebrado entre os sócios. O contrato social constitui-se em um instrumento fundamental para a sociedade limitada ao definir os objetivos da empresa e a forma de organização da empresa. Um contrato social bem elaborado orienta as diretrizes das relações societárias.

A sociedade limitada protege o patrimônio pessoal de cada sócio.

Outro ponto que contribui para a sustentabilidade da empresa é a política de distribuição de lucro, visto que a remuneração dos investidores está relacionada ao capital investido na empresa. Também é vetada a retirada ou distribuição dos lucros para os sócios, caso haja prejuízos para o capital da empresa.

O sócio pode ser excluído quando for remisso, ou seja, quando não integralizar sua parte no capital social no prazo determinado, ou quando colocar em risco o funcionamento e/ou existência da sociedade. Esta condição também pode ser considerada uma vantagem se vista sob a perspectiva de que quando houver conflitos é possível tomar medidas que vão ao encontro dos objetivos da sociedade.

Confira mais 5 Vantagens de uma Empresa Limitada

5 Vantagens de uma Empresa Limitada
Imagem: Shutterstock.

1. A atuação conjunta dos sócios

O objetivo de uma sociedade limitada é a atuação integrada de todos os sócios para o funcionamento do negócio. Abrir um negócio é sempre um grande desafio, ter um sócio é ter uma parceria, ou seja, alguém para compartilhar e colocar em prática as ideias e projetos da empresa.

A atuação conjunta dos sócios pode levar a uma maior competitividade por meio da união das habilidades de cada um.

A atuação conjunta dos sócios pode levar a uma maior competitividade por meio da união das habilidades de cada um. Partindo-se do pressuposto de que todos conhecem os negócios e partilham do mesmo objetivo, ter um sócio apresenta-se como uma grande vantagem competitiva.

2. Distribuição de lucros simplificada

No que tange a distribuição dos lucros, a remuneração de cada um é equivalente ao investimento realizado, o que simplifica a distribuição de lucro. A distribuição deve ser proporcional ao investimento feito pelos sócios, baseada no resultado da empresa. Ou seja, só haverá retirada de capital se houver lucro.

Só haverá retirada de capital se houver lucro.

Caso não ocorra lucro em um determinado mês, não haverá retirada de capital. A periodicidade da divisão de lucros pode ser mensal, bimestral ou anual. Todos esses aspectos devem ser acordados entre as partes e definido no contrato social, que deverá estabelecer a periodicidade de distribuição.

3. Pró-labore para os sócios que exercem cargos diretivos ou administrativos

Nas sociedades limitadas, também é possível prever um salário, o pró-labore, para quem exerce atividades no negócio. O pró-labore caracteriza-se como uma remuneração mensal, fixa e pré-determinada. É importante que se defina o valor do pró-labore de cada sócio, levando-se em conta o valor de mercado da atividade de cada um dos sócios que exercem alguma atividade.

4. Possibilidades de investir os lucros da empresa

O lucro da sociedade limitada também poderá ser usado para obras de infraestruturas e modernização da empresa, focando em melhorias no processo de produção, gestão administrativa, entre outras definições estratégicas. Outra opção para novas empresas é criar um fundo de reserva, para eventuais situações de emergência que possam surgir, como indenizações a pagar, clientes inadimplentes, instabilidade no mercado, entre outros.

5. A empresa não se confunde com a vida pessoal dos sócios

A sociedade limitada é dotada de personalidade e tem obrigações independentes dos seus administradores. Como pessoa jurídica, a sociedade tem autonomia para assumir obrigações contratuais em seu nome.

Como pessoa jurídica, a sociedade tem autonomia para assumir obrigações contratuais em seu nome.

À medida que os sócios não podem usar bens e contas da empresa para questões pessoais, preserva-se a autonomia financeira da empresa. No caso de eventuais prejuízos, os sócios não podem fazer a distribuição de lucros, com o objetivo de manter a sustentabilidade do negócio.

3 Desvantagens da Sociedade Limitada

3 Desvantagens da Sociedade Limitada
Imagem: Pexels.

Quem ingressa no segmento empresarial deve explorar as alternativas como um recém-chegado, ou seja, deve buscar conhecer todos os aspectos que envolvem a criação de uma empresa. Os empresários que decidem pela forma jurídica de uma sociedade limitada devem estar atentos a alguns aspectos que podem interferir no desenvolvimento da empresa a médio e longo prazo.

Pelo ponto de vista do empreendedor, podem ser vistos como desvantagens os seguintes elementos:

1. Responsabilidade dos sócios pelo capital total

Uma das questões que deve ficar atento é em relação às responsabilidades dos sócios. A participação dos sócios é limitada e condicionada à integralização do capital social investido. No entanto, conforme disposição legal, apesar de a responsabilidade se limitar ao valor de cada quota, os sócios respondem solidariamente pelo capital da sociedade.

Os sócios respondem solidariamente pelo capital da sociedade.

Os sócios respondem de forma solidária com os demais, caso algum sócio não cumprir com sua integralização. Mas os credores só podem executar os bens dos sócios até o limite que falta para a integralização do capital social da empresa. Ou seja, se sociedade falir, e o capital social estiver integralizado, o patrimônio pessoal dos sócios não poderá ser executado.

2. Previsão mínima de capital social

Outra questão bastante discutida é em relação ao capital social. Como não se exige um capital mínimo para a abertura da sociedade, deve-se buscar um consenso entre os sócios para que o capital investido seja o suficiente para executar o plano de negócios.

3. Desentendimento e desgastes entre os sócios

O desentendimento e o desgaste entre os sócios podem surgir pelos mais variados fatores. A falta de definição sobre a função de cada um dentro da sociedade, assim como a falta de consenso sobre determinados aspectos da sociedade, como a divisão de lucros e, inclusive, a gestão estratégica da empresa podem gerar conflitos.

Para evitar que desacordos prejudiquem à sociedade, é importante que todas as diretrizes da sociedade, responsabilidades dos sócios e códigos de postura estejam alinhados no contrato social.

Concluindo, Decida com Segurança

Um dos primeiros passos para empreender com sucesso é conhecer os aspectos que viabilizam a criação de uma empresa. Decidir o modelo de empresa com segurança e conhecer todas as obrigações e exigências legais evitam o estresse organizacional. Já o planejamento e o conhecimento facilitam o direcionamento dos negócios e a geração de resultados.

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