A Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE da sua empresa é muito importante, pois definirá diversos aspectos do seu negócio, principalmente, em relação à tributação. Confira o que pode ocorrer se sua empresa não estiver enquadrada de forma correta.

O que é CNAE?

CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE tem como função categorizar e classificar as atividades econômicas. Quando se abre uma empresa, os empresários devem ficar atentos sobre a correta classificação, visto que o enquadramento equivocado pode trazer sérias consequências, inclusive fiscais.

A classificação é usada para a identificação das atividades de cada empresa para a Receita Federal e o Ministério do Trabalho, além de fornecer dados para o Sistema Estatístico Nacional. As esferas estadual e municipal também utilizam a CNAE para identificação das empresas e estabelecimento de obrigações.

A quem se aplica a CNAE?

A CNAE é aplicada a todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que produzem bens e serviços. Em suma, empresas e instituições privadas ou públicas são incluídas no CNAE, desde empreendimentos agrícolas ou organizações sem fins lucrativos e autônomos.

Como são utilizados os dados da CNAE

Como são utilizados os dados da CNAE

A CNAE para as empresas

Ao realizar o cadastro de uma empresa junto à Receita Federal para obter um CNPJ, a empresa deve informar um Código de Natureza Jurídica, Atividade Econômica Principal e Atividades Econômicas Secundárias. Essa classificação tem relevância para o enquadramento junto ao fisco.

A CNAE para o governo

Tem como finalidade padronizar os códigos de identificação das atividades econômicas do país para cadastros e registros do governo. Estes dados são utilizados principalmente na área tributária.

A CNAE e a base de dados

Possibilita a realização de negócios com outras empresas, como ofertar produtos, emitir notas fiscais até realizar prospecção de clientes.

Se você errar na escolha, sua empresa pode ficar irregular

Sua empresa pode ficar irregular

Escolher o código de atividade errado poderá trazer sérias consequências para a sua empresa, visto que a classificação da atividade influencia nos impostos a serem pagos, obrigações acessórias e incentivos fiscais.

Quando se faz o enquadramento, todas as informações da empresa são comunicadas ao sistema tributário pelo código da CNAE. A partir disso, os impostos, assim como outras obrigações legais serão determinados conforme a classificação das atividades empresariais.

Por exemplo, as exigências de licenciamento ambiental e o alvará de funcionamento são distintos para cada tipo de atividade. Quando uma empresa faz o seu enquadramento por tipo de atividade, essas informações são comunicadas aos órgãos tributários pelo código da CNAE.

Quando se faz o enquadramento, todas as informações da empresa são comunicadas ao sistema tributário pelo código da CNAE.

Impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ISS (Imposto sobre Serviços) são exclusivos para as atividades industriais e de serviços, respectivamente. Desta forma, errar na escolha pode tornar sua empresa totalmente irregular e ocasionar pagamento de multas.

Você poderá deixar de usufruir de incentivos fiscais

Incentivos fiscais servem para beneficiar de forma específica alguma atividade econômica ou algum produto. Esses incentivos são determinados pela CNAE, para beneficiar um setor, ou por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), para beneficiar determinado produto. Se uma empresa estiver enquadrada na atividade errada não poderá aderir aos benefícios tributários.

O maior impacto pode ser o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para apuração e recolhimento de impostos voltado exclusivamente a micro e pequenas empresas. A principal característica deste regime tributário é o pagamento de todos os impostos em uma guia Simples Nacional. Essa guia única e mensal é chamada de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Após o recolhimento, os tributos são repassados automaticamente para as contas do Estado, do município e da União.

Os incentivos fiscais do Simples Nacional podem ser usufruídos por todas as empresas que se enquadram em suas exigências. Mas algumas atividades são impeditivas e não podem optar por este regime tributário. Por isso, antes de abrir uma empresa é válido verificar se o código escolhido tem ou não restrições, checando a CNAE tabela Simples.

CNAE e enquadramento sindical

O enquadramento sindical também é determinado pela CNAE. Caso a empresa estiver vinculada a um sindicato que não pertence a sua categoria, ficará sujeita a acordos convenções que não corresponde à sua classe trabalhista, assim como deixará de cumprir obrigações com a categoria que emprega. Essa situação poderá ocasionar multas e outras implicações por irregularidades.

Como escolher a CNAE certa para a minha empresa?

Para fazer o enquadramento, você precisa consultar a tabela CNAE, na qual você encontrará a lista das atividades econômicas. Você deve identificar qual a atividade principal mais adequada para a sua empresa.

Lembre-se que se houver atividades secundárias, é necessário classificá-las também. Antes de consultar a tabela, a dica é listar todas as atividades que a sua empresa pretende fazer, detalhando cada uma delas. Com essa lista em mãos, acesse os códigos por estrutura e procure pela classe correspondente às atividades de sua empresa.

Conclusão

Fique atento não somente no momento de abrir a sua empresa. É muito comum que os empresários precisem, em longo prazo, modificar a principal atividade econômica do empreendimento ou incluir outras de forma secundária. A alteração de atividade econômica na CNAE pode acarretar em aumento da carga tributária e perda de acesso a benefícios fiscais, assim como novas obrigações.

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