Nove entre dez empresas e pessoas físicas em dúvida sobre o processo e os requisitos para o registro de marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) fazem mais ou menos as seguintes perguntas:

1. Já tenho meu registro na Junta Comercial. Preciso registrar a marca?

Sim. O registro na Junta Comercial tem abrangência estadual; a marca registrada no INPI tem abrangência nacional. Além disso, o registro da marca no INPI pode cancelar o registro na Junta Comercial.

2. Qual a vantagem de ter uma marca registrada?

Basicamente a marca é registrada de forma defensiva ou ofensiva. Ou seja, você pode registrar uma marca para evitar que alguém tente impedi-lo de usá-la (caso das pequenas empresas) ou para evitar que os outros usem essa marca (geralmente estratégia de empresas médias e grandes).

Só uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou venda.

3. Se tiver problemas eu mudo de marca, certo?

Errado. Você pode até mudar de marca, mas isso não evita que você responda pelo uso que fez da marca registrada de outra empresa. Nesses casos, é comum que o titular da marca exija indenização, além da mudança imediata da marca.

Só na mudança de marca você já tem prejuízo: imagine ter que mudar todos os impressos, veículos, fachada, placas, carimbos e até o registro na Junta Comercial.

4. Mas o nome da minha empresa é o meu sobrenome. Então não preciso me preocupar, certo?

Errado. Um dos maiores erros é imaginar que, sendo seu sobrenome, não há riscos. Existem outros parentes com o mesmo sobrenome; muitos talvez você nem conheça e nada impede que um deles tenha uma empresa no mesmo ramo que o seu. Então é importante que você proteja sua marca antes que outro o faça, e o impeça de usá-la.

5. Fiquei sabendo que existe outra empresa com o mesmo nome (marca) que uso. Então não posso registrar minha marca?

Talvez. No Brasil as marcas são registradas por classes. São 45 classes diferentes, que reúnem produtos ou serviços com afinidades. Então podemos ter a marca “Continental” registrada para uma empresa na classe de Cigarros e para outra na classe de Eletrodomésticos e assim por diante.

Se a empresa citada estiver usando a marca para outro produto ou serviço, é bem possível que você possa proteger sua marca. Além disso, se o uso for para a mesma atividade mas você tiver como provar que usa a marca há mais tempo, também há chance. É preciso estudar o caso detalhadamente.

6. Custa caro registrar uma marca?

Não. Para pedir o registro de uma marca você gasta uns mil reais. É um investimento baixo, comparado ao risco de poder ser impedido de usá-la e ainda estar sujeito a ser processado e ter que pagar uma indenização. Para microempresas, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas, várias taxas têm redução de 50%.

7. Mas se eu não registrar, qual pode ser meu prejuízo?

É difícil quantificar um problema que pode até nem acontecer, mas vamos tentar: se você não registrar, mas alguém fizer isso e sua empresa pode ser processada por uso indevido de marca e o autor do processo poderá solicitar indenização. Essa indenização varia entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos últimos cinco anos.

Caso ele somente solicite que você pare imediatamente de usar, isso pode ser exigido com um, dois ou mais dias, a critério do proprietário da marca (cabe ao juiz concordar ou não com esse prazo). Você terá que desembolsar os valores referentes à impressos, fachada, notas fiscais, veículos adesivados etc.

8. Quem pode registrar uma marca?

O INPI estabelece que para o registro da marca você deverá exercer licitamente a atividade para a qual pretende proteger a marca. Por exemplo, se você pretende registrar uma marca para proteger artigos do vestuário, deverá provar que exerce essa atividade. Geralmente isso é feito através do objetivo social descrito no contrato social da sua empresa, por isso geralmente as marcas são registradas por pessoas jurídicas.

9. Então uma pessoa física não pode registrar marca?

Sim, em alguns casos. Os profissionais liberais, por exemplo, podem comprovar facilmente o exercício da atividade. Então advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas, contabilistas e muitos outros podem registrar marcas. Mas esse registro deve ser vinculado à atividade que exercem; um engenheiro não pode registrar uma marca para o “produto” cimento ou para confecções; somente para “serviços de engenharia”.

10. São só essas profissões que podem registrar marcas como pessoas físicas?

Não. Como dissemos antes, a exigência do INPI é que você comprove que exerce a atividade licitamente. Então, se você for, por exemplo, organizador de eventos e tiver registro como autônomo na prefeitura da sua cidade, poderá fazer o registro da marca dos eventos que criou.

Essa regra vale para outras atividades também. Outra exceção é para os agricultores inscritos no Incra, que podem registrar marca para todos os produtos relacionados à atividade agropecuária – cereais (arroz, milho, feijão etc.); carnes (aves, suínos, bovinos, peixes etc.); legumes e verduras.

11. Qual a proteção que tenho ao registrar uma marca?

O registro da marca garante ao seu titular o direito de exploração comercial da marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização.

12. Então, ao registrar a marca “Continental” para eletrodomésticos, terei a marca protegida e ninguém poderá usá-la, certo?

Errado. Você terá a marca protegida e ninguém poderá usá-la na atividade ou produto para o qual você pediu o registro. Outras atividades ou produtos podem até ter uma marca igual à sua. Veja a marca “Continental”, por exemplo. É registrada para eletrodomésticos para uma empresa, cigarros para outra, hotéis para outra, transportadora e vários outros segmentos, sempre para empresas diferentes.

13. Não entendi. Então qual é a função do registro de uma marca?

Simples: a marca é registrada para evitar que os consumidores comprem produtos ou serviços de outra empresa achando que estão comprando da sua marca. A principal função do registro de marcas é evitar que o consumidor seja iludido, enganado. Por isso há a possibilidade de registro de marcas iguais em classes diferentes por empresas diferentes. O cliente que deseja uma lavadora Continental não vai se confundir com um pneu Continental.

14. Então se uma marca (mesmo famosa) não tiver registro para um determinado produto ou serviço, posso registrá-la?

Calma, existem exceções. Marcas muito conhecidas recebem uma proteção especial do INPI, mas isso não é nenhuma irregularidade, lobby ou coisa assim. É simplesmente a manutenção do mesmo princípio que guia o registro da marca – “evitar que o consumidor se confunda”. Imagine ter uma marca Farmácia Gerdau. Certamente todos pensariam que tem vínculo com a Gerdau S/A, certo? E uma lanchonete Coca-Cola? Confecções MacDonald’s?

15. Minha empresa vende tapetes. Minha marca é Rei dos Tapetes. Posso registrá-la?

Sim! Mas, atenção, toda marca que é “evocativa” (que engrandece suas qualidades) ou “descritiva” (descreve o produto ou serviço) é considerada marca fraca. Ou seja, ela pode ser registrada por sua empresa, mas outras poderão registrá-la também, porque ela não tem o que comumente chamamos de “características distintivas”. É uma marca tão diretamente ligada ao produto que não pode ser exclusiva de nenhuma empresa.

16. Então não vale a pena registrar esse tipo de marca?

Depende. Se você tem um logotipo que o diferencia e, dentro da região onde atua, é reconhecido, vale a pena sim. Lembre-se que a marca tem função defensiva também. Ou seja, neste caso você fará o registro para evitar que outra empresa a registre e o impeça de usar sua própria marca.

17. Posso registrar como marca nome de personagens de histórias em quadrinhos ou do cinema?

Não. Apesar de muitos deles não estarem registrados em nenhuma das 45 classes previstas no INPI, existe uma restrição na própria Lei de Marcas (lei 9.279) que proíbe que títulos ou personagens protegidos pelo direito autoral sejam registrados como marca, salvo com consentimento do autor. Esse tipo de erro é especialmente mais comum em conjuntos musicais, bandas de rock etc.

18. Qual é o “prazo de validade” de um registro de marca?

No Brasil o registro de marca é concedido por períodos de dez anos e pode ser renovado indefinidamente. Mas o titular da marca tem que solicitar a renovação do seu registro durante o nono ano de vigência do registro, caso contrário ele pode perder a marca.

19. Se eu não renovar minha marca, alguém poderá registrá-la em seu nome?

Sim. Esse é um problema muito comum, especialmente quando a empresa entra em processo de falência é freqüente a perda de prazo. Além desses casos, muitas vezes a empresa simplesmente perde o interesse na marca e abandona o produto/serviço. É uma excelente oportunidade para que alguém que procura por uma marca nova.

Essas marcas, abandonadas, estão legalmente livres para que qualquer um as registre. Muitas delas ainda têm forte apelo de mercado e consumidores fiéis.

20. E as marcas mistas, devo registrá-las?

Sim. As marcas mistas, também chamadas de logomarcas ou logotipos, são fundamentais para diferenciar seu produto ou empresa dos demais.

Quando você tem somente o registro da marca nominativa, tem somente o texto. Se um pirata copiar seu logotipo com outro texto, somente com o registro da marca mista você terá como se proteger. Se você tem o registro na forma nominativa apenas, pode ter problemas com um concorrente que imite seu logo e escreva nele um nome parecido.

21. Quanto tempo demora para uma marca ser concedida no Brasil?

RESPOSTA: Pedidos de registro feitos em 2007 levarão de 1,5 à 2 anos, pedidos feitos à partir de Fev/2008 devem levar, no máximo 1,5 anos.

EXPLICAÇÃO: Quando comecei a trabalhar com marcas, o INPI levava menos de 2 anos para conceder uma marca, os anos foram passando, os pedidos acumulando, funcionários (analistas do INPI) foram se aposentando e chegamos ao número atual de 600 mil processos encalhados…

Mas existe luz no final do túnel: Em fevereiro de 2008 o Brasil irá aderir ao Protocolo de Madrid, mas para isso, deverá cumprir uma exigência, as marcas tem que ser concedidas em 18 meses, no máximo.

Por isso o INPI aumentou (no final do ano passado) em 70% seu quadro de funcionários e está analisando absurdos 21.000 pedidos por mês, para até fevereiro, zerar o déficit e poder cumprir o prazo do Protocolo de Madrid.

Para saber mais: www.inpi.org.br

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  • http://www.newcomp.com.br Vanderlei

    Registrei a marca da minha empresa e outras no mesmo ramo de atividade esta usando, como devo proceder

  • http://www.lupoefilhos.com.br Leandro

    Prezado Vanderlei, num primeiro momento deve se observar se o seu registro de marca é anterior ou posterior a essas empresas se for o caso de ser anterior deve se preparar uma notificação contra essas empresas e dependendo das respostas e se for viavel ação por uso indevido de marca. grande abraço é boa sorte

  • Rodrigo

    Boa tarde. Desenvolvo jogos para computador e estou usando uma personagem licenciada em um deles. O jogo não tem fins lucrativos, trata-se apenas de uma homenagem, ou um fã-game. Nesse caso pode haver algum problema? Obrigado.

  • Rudinei

    Prezado Rodrigo,

    Sem a autorização do titular do personagem, mesmo sendo um fã-game, poderá ter problemas (e graves).

    Em especial se o game for um sucesso…

    Então restam duas alternativas:

    1 – Fazer o game, transformá-lo em um sucesso tão grande que fique constrangedor para o titular simplesmente proibí-lo de usar e daí surge a oportunidade de ser convidado para fazer algo PARA eles.

    2 – Fazer tudo certinho, pedir autorização, etc… e não correr o risco do processo.

    Atenciosamente,

    Rudinei R. Modezejewski
    http://www.e-marcas.com.br
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    http://www.direitoenegocios.com

  • Alessandra

    Bom dia, sou dona de uma marca conhecida, a prefeitura da cidade vizinha uza minha marca para feiras sem autorização, qual o procedimento que eu devo tomar, a feira aconteceu a alguns dias atras, eles não tem autoriação para uzar a minha marca, eles tem que me pagar alguma coisa por usar a marca ou só devo entrar contra eles quando for realizado a proxima feira deles, que será realizado em agosto de 2011.
    Eles possuem site, email, tudo com o nome da minha marca.
    Vou te passar o nome peço que mantem em segredo.
    JAUEXPO E TEM A VARIAVEL QUE É EXPOJAU.
    Estou no aguardo,

    Sem mais

    Alessandra

    14 – 8123 – 2085

  • http://www.superempreendedores.com Sergio Sparsbrod

    Alessandra,

    Não sou especialista no assunto, mas é melhor você procurar um bom advogado, um que entenda do assunto. Entre em contato com o Rudinei, o autor do artigo. Logo final do texto, onde tem a breve biografia do autor, clique em “Fale com o Autor”.

    Abraços,

  • http://www.e-marcas.com.br Rudinei R. Modezejewski

    Prezada Sra Alessandra,

    Primeiramente vamos esclarecer que seu pedido de “segredo” é impossível de atender, você fez um comentário PUBLICO em um site/blog, portanto, a sua resposta poderá ser lida por qualquer um, sendo inclusive indexada pelas ferramentas de pesquisa (Google, Yahoo, Bing, etc…).

    Pelos dados que verifiquei a Expojaú tem 20 anos, enquanto o pedido de registro da sua marca foi feito em 2001, portanto 11 anos depois que a festa já ocorria.

    Creio que há mais detalhes que não devam ser comentados publicamente, inclusive para sua própria privacidade.

    Assim, considero que o que poderia ser respondido já foi, a partir daqui me sindo eticamente impedido de prosseguir.

    Atenciosamente,

    Rudinei R. Modezejewski
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  • http://www.heijydesign.hd1.com.br Okada

    Amigo, atuo no ramo da publicidade e design, ainda estou começando e estou com um problema com um cliente que me fez um pedido de logomarca.
    Criei a logomarca, e como o cliente foi indicado por alguém de confiança não cheguei a fazer contrato, mas o mesmo não efetuou em 100% o pagamento do serviço.
    Agora ele não me dá satisfação alguma e está usando meu trabalho em sua empresa sem minha autorização.
    Enfim, queria saber se ele poderia registrar minha marca sem meu consentimento e como eu poderia proceder.

    Grato.

  • Adilson

    Olá Rudinei, tnho uma dúvida referente a registro de uma marca. Tenho um grupo de personagens infantis e quero registrá-los no INPI. Devo registrar um por um ou apenas o nome da turminha? Obrigado!!

  • http://www.e-marcas.com.br/busca Rudinei Modezejewski

    Prezado Adilson,

    Depende da sua disponibilidade de dinheiro, o IDEAL seria registrá-los separadamente, mas de qualquer forma, personagens são DIREITO AUTORAL e o ideal é registrá-los em locais como a Biblioteca Nacional ou Escola de Belas Artes.

    O Direito Autoral não precisa de registro, isso é convencionado internacionalmente, porém, você precisa de uma prova – aceita pelo judiciário – de que você criou a “obra” primeiro, por isso é convencionado o registro nestes órgãos, mas há formas alternativas…

    Só não use o método burro que vejo indicarem na internet de enviar uma carta para você mesmo… isso é uma idiotice.

    Se o envelope abrir essa prova perde todo valor e você terá que guardar isso por anos (uns 70 após a sua morte, pra ser mais exato)… ou seja, é impossível um envelope durar tanto tempo intacto…

    Se é pra usar uma forma “alternativa” use um cartório de títulos e documentos, por exemplo.

    Espero ter ajudado.

    Atenciosamente,

    Rudinei Modezejewski
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  • http://www.e-marcas.com.br/busca Rudinei Modezejewski

    Prezado Okada,

    Se você tiver pelo menos alguns e-mails comprovando o pedido do trabalho e conseguir comprovar que ele ainda te deve, pode até processá-los, mas claro que isso vai custar caro, então o melhor é pressionar um pouco.

    Recomendo que pegue algum e-mail em que eles admitam o compromisso do pagamento ou, melhor ainda, que admita que lhe deve e responda usando um e-mail certificado (http://www.comprova.com) isso lhe dará uma prova, caso precise ir para o judiciário.

    Agora, depois que ele pagar o que lhe deve, pode sim registrar a marca, afinal, pagou por ela.

    Se você não criou a marca e só usou um template ou algo assim, esqueça tudo que eu disse… nesse caso você é quem está errado.

    Atenciosamente,

    Rudinei Modezejewski
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  • Adilson

    Olá Rudinei. Meus personagens já estão registrados na Biblioteca Nacional me concedendo assim os direitos morais e autorais. O problema todo é que para transformar em MARCA e licenciá-los preciso do registro INPI. A dúvida mesmo é saber se um registro só seria suficiente para TODA turminha somente com o nome do grupo, assim como é com Os Smurfs, então o autor não precisaria registrar no INPI o papai Smurf, a Smurfete, o Rnzinza, o Gênio, etc etc , tudo separado……mesmo pq haja grana ( e tempo de espera ) até registrar um por um…..para usar como marca somente o nome do grupo basta? E eu poderia acrescentar tantos personagens quisesse, tendo-os registrado primeiramente na Biblioteca Nacional? Muito grato meu amigo!!!!!!

  • http://www.e-marcas.com.br/busca Rudinei Modezejewski

    Adilson,

    O próprio registro na Biblioteca Nacional precisa ter, em separado, os personagens, não é mesmo? Então, para o INPI vale a mesma coisa, porém, no INPI isso significa registros em separado.

    Além disso tem a questão das classes, então é possível que esse seu grupo de personagens tenha que se desmembrar em vários registros.

    Atenciosamente,

    Rudinei Modezejewski
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    • Adilson

      Caro Rudinei, consegui esta informação direto do INPI. Eu posso fazer um registro MISTO e usar o nome do grupinho com quantos personagens quiser e TODOS eles estarão protegidos. Porém, caso inclua mais personagens, precisarei de um novo registro. Até mesmo o rapaz que me atendeu lá ficou em dúvida mas acredito que seja isto mesmo. Muito agradecido por todas as dicas Rudinei, continue com este ótimo trabalho, fica com Deus!!!!

  • http://www.e-marcas.com.br/busca Rudinei Modezejewski

    Adilson,

    A informação está errada ou, pelo menos, mal explicada.

    Sim, se registrar um grupo de personagens e atribuir um nome para este grupo, terá uma proteção do CONJUNTO, mas não dos personagens e seus nomes isoladamente.

    Turma da Mônica ou Os Smurfs são marcas de um GRUPO DE PERSONAGENS, mas Mônica, Cascão, Cebolinha, Anjinho, Pelezinho, etc… são personagens independentes, o mesmo vale para Smurfete, Papai Smurf, etc…

    Em geral, as empresas de licenciamento registram como marca o nome do “conjunto” dos personagens e em separado cada um deles…

    Você pode notar que nos cadernos, por exemplo (é um ambiente muito comum para uso de licenciamentos) os titulares usam a MARCA do grupo de personagens (Ben10, Maxteel, Os Smurfs, Turma da Mônica, etc…) e uma ilustração (daí é direito autoral) com algum personagem (ou vários deles).

    A MARCA licenciada é a do “conjunto”, a ilustração é outra coisa…

    Atenciosamente,

    Rudinei Modezejewski
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  • Moises Isaias da Silva

    Caro Rudinei,

    Tenho uma marca registrada nos EUA (TM – trademark), posso utilizar o “TM” no Brasil?

  • http://www.e-marcas.com.br/busca Rudinei Modezejewski

    Moises,

    Claro que não… na verdade pode usar, mas não significa nada pois sua marca, como você mesmo disse, está registrada nos EUA, no Brasil (pelo que eu entendi) não.

    Portanto, usar qualquer símbolo que induza a crer que a marca está registrada no Brasil é crime, sabia?

    Claro que eu nunca vi ninguém ser processado por isso, mas é possível, já que é crime previsto em lei.

    Atenciosamente,

    Rudinei Modezejewski
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  • rafael

    Ola bom dia, tenho uma duvida: como pessoa física quero criar uma grif de roupas, modelos desenhados por mim e confeccionados por uma empresa especializada, que será vendida pela internet. Nesse caso eu só posso registrar a marca se eu for estilista profissional e/o abrir firma?
    Atenciosamente

  • Rodrigo

    Olá, Rudinei. Excelente post!

    Tenho uma dúvida. Sou desenvolvedor de aplicativos e trabalho como PF. Estou pensando em vender pela internet meu produtos, disponibilizando-os em portais internacionais. É necessário que eu faça isso como empresa? E devo também registrar o nome de minha empresa e o nome de cada software que criei como marcas para evitar problemas internacionalmente? Se sim, onde devo registrar? Apenas no Brasil (INPI), nos EUA ou em algum outro tipo de organização global?

    Obrigado pela atenção. Um abraço!